As notícias da semana: TSE, Teto de Gastos, Tecnologias e Energia nuclear
O que eu penso das notícias que foram destaque durante a semana no portal G1.
Inspirado no texto publicado por Kareem Abdul-Jabbar na última semana, no qual o excelente autor (p.s. você deveria ler o blog dele) reage às principais notícias do dia no New York Times, resolvi replicar a ideia por aqui. Diferentemente do texto escrito por um dos maiores jogadores da NBA de todos os tempos, a ideia será tratar sobre as notícias que mais tiveram destaque durante a semana no portal G1, um dos sites de notícias mais acessados no Brasil e livre de paywalls.
Os textos serão publicados aos sábados, e as notícias serão as da semana anterior, de segunda a sexta-feira. Não há qualquer delimitação sobre quantidade de notícias, nem mesmo quais assuntos serão escolhidos. É possível que ao final de cada texto inclua outras notícias ou artigos publicados em outros sites, nos quais eu considero a leitura importante.
Como sempre dizemos por aqui, seu feedback é fundamental, por isso, comente abaixo ou nos envie um e-mail contando o que você achou dessa iniciativa e como ela pode melhorar. Se você viu alguma notícia que julgou importante e não a viu comentada aqui, deixe sua opinião abaixo para que possamos discuti-la. Espero que gostem!
TSE rejeita pedido do Ministério da Defesa para acessar documentos de eleições passadas
Ministério havia pedido dados sobre os dois turnos de 2014 e de 2018. Tribunal respondeu que instituições que fiscalizam o processo eleitoral não têm poder de controle externo sobre o TSE e que prazo para pedir documentos de eleições anteriores já terminou.
Como sabemos, as Forças Armadas Brasileiras têm se envolvido diretamente com as eleições e o poder executivo brasileiro há muitos anos, e muitos acontecimentos ruins surgiram disso (cof Ditadura cof). Por isso me espanta a quantidade assustadora da população que apoia, até os dias atuais, qualquer forma de intervenção militar.
Não obstante, existem ainda os “mais moderados”, que embora possam não apoiar diretamente uma intervenção militar no poder, apoiam notícias como essas, em que as Forças Armadas acreditam serem responsáveis por qualquer espécie de controle externo ou força investigativa das eleições civis e do órgão que as controla, no caso, o Tribunal Superior Eleitoral.
A função das Forças Armadas está definida na Constituição Federal, mais especificamente no artigo 142, bem como no Decreto Lei nº 3864/41, art. 2º, parágrafo único, vejamos a seguir:
Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.
Art. 2º As Forças Armadas são instituições nacionais permanentes, organizadas sobre a base da disciplina hierárquica e da fiel obediência à autoridade do Presidente da República (art. 161 da Constituição).
Parágrafo único. As Forças Armadas constituem, em tempo de prazos fundamentos da organização nacional de guerra.
Cabe-lhes defender a honra, a integridade e a soberania da Pátria contra agressões externas e garantir a ordem e a segurança internas, as leis e o exercício dos poderes constitucionais. (sem grifo no original)
Como tudo no direito, especialmente o brasileiro, há margem para interpretação, mas nesse caso, não restam dúvidas de que interpretar “garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem” e “garantir a ordem e seguranças internas, as leis e o exercício dos poderes constitucionais” como liberdade do poder militar para interferir diretamente nas eleições civis trata-se de, no mínimo, um grande equívoco.
Num país assombrado por uma das piores ditaduras mundiais recentes, vizinho de outros países que enfrentaram momentos ainda piores com as forças armadas locais, é preciso que haja clara separação de competências, e principalmente de qualquer possibilidade de um novo golpe. Lembre-se, nunca é tão difícil quanto parece enganar todo um país, principalmente utilizando-se da máquina do Estado para oprimir sua população. Como já diria Edmund Burke, “Um povo que não conhece sua História está fadado a repeti-la.”
Paulo Guedes defende adotar meta de dívida pública no lugar do teto de gastos
Uma das poucas coisas recentes que o Poder Legislativo e Executivo acertaram em implantar no Brasil foi o teto de gastos. Em vigor desde 2016, a regra constitucional busca reduzir o assustador endividamento do país (Gastos do governo com juros da dívida chegam a R$ 500 bilhões pela 1ª vez desde 2016), através de uma regulamentação em que os gastos da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) ficam limitados à inflação do ano anterior.
A ideia não poderia ser mais simples: regulamentar, onde devido, os gastos exuberantes do governo, de modo a limitar o crescimento da galopante dívida pública e gastar melhor o dinheiro dos contribuintes. Estão inclusas neste controle as despesas primárias, sendo elas divididas em despesas obrigatórias (gastos fixos mensais do governo que incluem salários de servidores, despesas previdenciárias, seguro-desemprego e pensões – mais de 90% das despesas totais do governo) e discricionárias (gastos não obrigatórios como investimentos.) Não entram na base de cálculo o “pagamento de juros da dívida pública, as transferências obrigatórias para estados e municípios, os repasses para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), o dinheiro aplicado em empresas estatais e os gastos com eleições.”
O objetivo é, além de gastar melhor o arrecadado, manter a taxa básica de juros da economia, a Selic, em patamares menores, estimulando a economia, além de atrair investimentos externos, mantendo a confiança de investidores no compromisso do governo com a responsabilidade fiscal. Com o crescimento do PIB em 2022 estimado em 2%, é preciso que políticas que foquem em aumentar a produção brasileira sejam estimuladas, e não que regras constitucionais sejam desrespeitas (reiteradamente) como sugere fazer o Ministro.
“A proposta da equipe econômica, em fase final de discussão, é ter uma meta de banda variável para a dívida pública em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). Seria estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), o mesmo que define a meta de inflação, pelo período de três anos. O ideal, segundo o ministro Paulo Guedes, é que a meta de dívida possa valer para todos os entes da federação, isto é, estados e governo federal. "Não estamos derrubando a bandeira de austeridade, que é o teto, mas aprimorando o instrumento de controle fiscal", declarou.”
“Recentemente, Paulo Guedes afirmou que sua gestão furou o teto de gastos.” (G1)
Parece no mínimo contraditório que uma equipe que não é capaz de seguir uma regra constitucional esteja de fato preocupada com austeridade fiscal, principalmente após demonstrar o claro interesse na reeleição, ao fazer uso de manobras claramente populistas. Por isso, não vejo com bons olhos a política defendida pela atual equipe econômica do Governo, que mais parece uma clara tentativa de burlar o teto de gastos e implantar uma maneira diferente de gastar mais e pior. Aguardemos as cenas dos próximos capítulos.
Ponte aérea Rio-SP será a primeira com embarque biométrico facial no mundo, diz Infraero
Tecnologia está sendo instalada progressivamente nos aeroportos de Congonhas e Santos Dumont. Até 25 de agosto todos os embarques terão o sistema implementado.
A ideia de utilizar mecanismos de identificação biométrica sempre me incomodou, independente da destinação. Claro, os benefícios são evidentes, desde a facilidade e agilidade para adentrar com segurança nos locais onde o serviço é implantando, afinal é muito mais difícil falsificar um rosto a um documento, até a segurança de poder rastrear com facilidade um criminoso que por ventura tenha passado por uma barreira como da foto.
Ocorre que o primeiro problema surge exatamente deste segundo benefício relatado. Assim como em qualquer situação, é o Estado quem determina quem são os perigosos à sociedade, e tudo bem, nós aceitamos este tipo de acordo para que possamos nos sentir seguros e viver em sociedade. Ocorre que não seria nenhuma novidade caso integrantes deste poder estatal passem a utilizar da máquina da qual têm acesso para destinos não tão convidativos assim.
Veja que, à medida em que o Estado implanta tais tecnologias, como reconhecimento biométrico em estádios de futebol, aeroportos e até aplicativos oficiais, agentes que possuem interesses perversos têm o seu trabalho facilitado, caso um dia assumam o controle do país. Na China, por exemplo, o reconhecimento facial é utilizado em todo o país para “vigilância”. Não é preciso que eu descreva o conceito de vigilância para os líderes chineses aqui, não é? Caso reste dúvidas, não, não é o conceito que você está acostumado a viver no ocidente. Logo, indago, há mesmo necessidade de darmos ainda mais facilidade para que o Estado exerça poder sobre nós?
Entendo como isso possa soar, e não, não se trata de uma opinião anti avanço tecnológico, ou contra qualquer medida de segurança mais moderna, mas sim de uma preocupação válida com o futuro que estamos criando para nós mesmos.
A notícia informa que a ideia é tornar o serviço totalmente opcional aos passageiros, que podem, caso desejem, escolher pela forma tradicional de embarque, apresentando sua passagem e seus documentos. Isso é fundamental, deve sempre haver este tipo de dualidade de opções a quem deseja exercer seu livre exercício de locomoção.
Por fim, lembre-se, inicialmente tudo pode parecer inocente, seguro e confiável, mas basta um pequeno grupo de pessoas para transformar até o mais pacífico em bélico.
Google vai avisar quando não tem muitas informações confiáveis na busca
Alerta já está disponível no Brasil e será exibido principalmente em pesquisas sobre notícias de última hora, quando há pouco conteúdo de qualidade. Buscador também mostrará mais contexto sobre sites que são exibidos para os usuários.
Já critiquei aqui a ideia de darmos muitos poderes às redes sociais, dentre eles o de dizer a nós o que é ou não verdade, mesmo que a fonte desta avaliação seja uma empresa independente.
Neste caso, entretanto, a ideia não é tão ruim. Em vez da plataforma bloquear determinado conteúdo, ou restringir sua propagação, ela simplesmente informará o usuário que, para aquele assunto pesquisado, há uma carência de fontes confiáveis. Claro, ainda não é o melhor dos mundos, afinal, o que pode ser confiável para o Google hoje pode não ser amanhã.
De qualquer forma, outro ponto positivo é a abordagem idealizada. Ao realizar a pesquisa, o Google prestará dicas de como chegar numa fonte mais confiável, definida pelo próprio usuário, como por exemplo: “Cheque a fonte – eles são confiáveis nesse tópico?” ou ainda “Tente novas formas de pesquisar – palavras menos específicas podem garantir resultados melhores”.
“Mesmo com a orientação do Google, os resultados pouco confiáveis continuam sendo mostrados abaixo do aviso.”
O Google ainda permitirá que você encontre mais detalhes sobre uma página antes mesmo de visita-la, além de trabalhar nos trechos em destaque.
Esse último ponto seria, ao meu ver, uma das melhores reformas recentes que a plataforma fará. A ideia de destacar um resultado, como no exemplo abaixo, é excelente, afinal, ao pesquisar por uma informação simples, a plataforma te responderá, através de algo obtido em algum site, de forma direta e concisa.
Ocorre que essas respostas diretas não são definidas exatamente pelas fontes mais confiáveis ou mais bem avaliadas pelos usuários, mas sim por números de acessos. Logo, é perfeitamente possível que a primeira informação apresentada não seja a mais correta, mas sim a mais vista ou mais buscada. A partir de agora, a ideia é diferente:
“A ideia é que ela só apareça quando há um consenso sobre o tema por parte de fontes confiáveis na internet. Para identificar esse consenso, o Google usa um modelo de inteligência artificial que analisa o conteúdo dos sites e identifica se eles têm o mesmo teor sobre o tema.”
Ministério da Defesa pede ao TSE que inclua mais nove militares no grupo de inspeção das urnas
Código-fonte está disponível desde outubro de 2021. Na semana passada, TSE excluiu do grupo de fiscalização do processo eleitoral coronel que divulgava fake news sobre urnas.
Seria cômico se não fosse trágico. Na mesma semana em que o TSE (corretamente) rejeitou o pedido do Ministério da Defesa para acessar documentos de eleições passadas, uma clara tentativa do órgão sob comando do pior presidente da história desse país de influenciar negativamente nas eleições civis, o próprio órgão voltou a pedir que nove militares sejam incluídos na inspeção das urnas.
Evidentemente que qualquer sistema só é seguro se for constantemente analisado, verificado e testado, isso não se discute. Ocorre que nunca foi nem nunca será papel das Forças Armadas realizar essa verificação, nem mesmo sequer cogitar intervir em eleições civis, em qualquer âmbito. Como comentei na primeira notícia, o papel das FFAA está longe de ser esse.
O momento cômico ao que me refiro no primeiro parágrafo é observável no subtítulo desta notícia, in verbis “Na semana passada, TSE excluiu do grupo de fiscalização do processo eleitoral coronel que divulgava fake news sobre urnas.” Ora, não bastasse a intervenção descabida dos militares na eleição, ainda é preciso que o TSE exclua um dos membros escolhidos por eles, por compartilhar informações falsas. Até onde vai o limite desta gente?
Demonstrando uma falta clara de escrúpulos, dias depois dessa exclusão vexaminosa, o Ministério voltou a pedir a inclusão de mais nove membros no grupo de inspeção. Qual a mínima garantia que qualquer pessoa lógica terá de que nenhum destes membros sugeridos tem o interesse no fracasso do melhor sistema eleitoral do mundo?
Congresso dos EUA aprova projeto de lei de US$ 430 bilhões para combater mudanças climáticas e inflação
Pacote proposto por governo de Biden é maior da história dos Estados Unidos para lidar com aquecimento global.
Talvez a melhor notícia dessa semana. Embora o valor do pacote não seja destinado totalmente ao combate às mudanças climáticas, é, no mínimo, esperançoso ver a principal economia mundial, que também é um dos principais poluidores do mundo, investir seriamente no combate ao inevitável e próximo aquecimento global e seus efeitos.
Apesar dos 430 bilhões de dólares não serem todos para a luta no meio ambiente, boa parte disso, 370 bilhões, fazem parte dessa ofensiva.
“Os investidores que desejam investir dinheiro em produtos de energia limpa podem esperar pelo menos uma década de subsídios federais por meio de créditos fiscais de longo prazo para energia eólica e solar e novos créditos para armazenamento de energia, biogás e hidrogênio. Os desenvolvedores que usam equipamentos fabricados nos EUA ou constroem em áreas mais pobres terão suporte adicional.”
É fundamental que no início, quando a tecnologia ainda está em desenvolvimento, tem alto custo e pouco retorno imediato, o Estado invista e tome parte destes custos, de forma a incentivar as empresas a investirem em energias limpas. Não há dúvidas que o futuro deverá ser pensado com este tipo de matriz energética em foco, já que os danos causados pelos combustíveis fósseis são notórios e já trazem prejuízos atualmente.
Medida provisória autoriza parceria entre estatal e setor privado para explorar minérios nucleares
Objetivo da medida é aumentar produção nacional, diz Ministério de Minas e Energia. Texto já está em vigor, mas precisa ser aprovado no Congresso para virar lei em definitivo.
Ainda sobre investimentos e desenvolvimento de fontes de energias limpas, temos essa excelente notícia. Embora seja uma das mais seguras e limpas fontes de energia, a nuclear ainda sofre com o preconceito e desconhecimento de muitos, que a criticam, baseados em poucos e evitáveis acidentes, que embora altamente trágicos, foram intensificados por políticos corruptos e más-administrações.
Não obstante, o foco da notícia é intensificar de maneira inteligente a forma com que o Brasil investe e trata sua energia nuclear, e é nisso que focaremos neste comentário.
“Apesar de ser rico em minérios nucleares, atualmente o Brasil importa a maior parte dos insumos necessários à fabricação do combustível nuclear para atender as usinas de Angra I e II. Isso resulta em maior custo para produção do combustível e a perda de oportunidades de negócio, tanto no Brasil como no exterior", diz a pasta.
De acordo com a MP, os agentes privados serão remunerados pela parceria, por meio de parte do valor arrecadado pela comercialização do minério; pelo direito de comercializar o produto; ou outras formas estabelecidas em contrato.
O texto também autoriza que a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A.(ENBpar) – criada depois da privatização da Eletrobras – possa controlar a INB.”
Observe que a ideia da Medida Provisória nada mais é que diminuir o custo de produção de um combustível que já exploramos, além de incentivar mais negócios benéficos para a nação.
Não se esqueça que com a recente guerra na Ucrânia, instaurou-se uma grave crise energética, principalmente na Europa, que dependia excessivamente do petróleo e gás natural russo. Ainda, estes países, motivados pelos desconhecidos tratados no primeiro parágrafo, desativaram nos últimos anos suas usinas nucleares, e tiveram que, com a guerra, voltar a investir em fontes energéticas caras, ruins e péssimas para o meio ambiente, como a termoelétrica.
Notícias extras da semana:
5) Quadrilha sequestra vítima após descobrir que esta possuía um segundo aparelho celular em casa, que de fato continha os apps bancários. Uma versão em texto pode ser lida aqui.
Gostou do que leu? Deixe um comentário abaixo e inscreva-se no blog clicando aqui.